O Ministério Público de São Paulo determinou a instauração de um inquérito policial para investigar as ações de dois policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) durante uma abordagem, na Zona Leste de São Paulo.
A CNN teve acesso às imagens de câmeras de segurança que flagraram quando um veículo é abordado por três agentes armados que descem de uma viatura descaracterizada. Neste momento dois jovens saem do carro e fogem enquanto o motorista discute com os policiais.
O registro mostra em seguida quando o suposto suspeito se aproxima dos agentes e um deles dá um tapa. O homem cambaleia para trás e levanta as mãos. O policial armado o derruba no chão e é imobilizado.
Ainda durante o vídeo das câmeras de segurança, é possível observar quando o homem é algemado e um dos agentes pisa em sua cabeça. O restante da equipe procura pelos jovens que saíram correndo do carro.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o caso aconteceu no dia 29 de julho, por volta das 22h30, na Rua Flor de Madeira, Vila Jacuí, Zona Leste da capital paulista.
Um inquérito policial apurou anteriormente se supostos crimes de desobediência e de resistência foram praticados por Fábio Rodrigues da Paixão, o homem abordado nas imagens. Segundo o a Justiça de São Paulo, na ocasião da prisão em flagrante, ele pagou uma multa de R$ 10 mil e foi solto.
O que disse o Ministério Público
Em resposta, o MPSP entendeu que não foram caracterizados os crimes de desobediência e de resistência pelo homem abordado e o indiciado poderia ter dúvidas sobre a legitimidade da ação.
“De fato, os policiais civis estavam em viatura descaracterizada, sem giroflex, não usavam distintivos ou vestuário oficial, de modo que o investigado não tinha condições de saber se realmente eram agentes da lei ou criminosos armados que iriam abordá-lo”, afirmou a promotora Luciana Frugiuele.
A Promotoria confirmou ainda que não houve crime de resistência.
“O que se vê nas imagens é que o investigado desembarcou do auto e apenas abriu os braços, gesticulando em frente a um dos policiais, mas não se opôs ao ato de abordagem não empregou violência ou grave ameaça, não fez menção de sacar arma ou de partir para luta corporal”, completou a promotora.
O que diz a defesa do abordado
O advogado de Fábio Rodrigues da Paixão destacou que seu cliente foi alvo de uma abordagem violenta pelos policiais civis “sem qualquer justificativa plausível para isso, porque não havia ordem judicial e muito menos possível flagrante delito”.
A defesa do abordado, Sean Kompier Abib, afirmou ainda que Fábio estava na companhia de seus dois filhos no carro quando foi abordado, e ele mandou os filhos correrem porque não sabia que eram viaturas descaracterizadas.
“Os fatos aqui revelam a importância de as ações policiais passarem a serem monitoradas de todas as formas possíveis, porque sem a prova visual a verdade dos fatos jamais viria à tona”, disse a defesa em nota.
Depoimento policial
Em depoimento à polícia, um dos agentes investigados afirmou que no início da noite da abordagem recebeu a informação de que três agentes criminosos estariam na condição de Procurados pela Justiça em uma comunidade em um carro modelo Nivus.
Segundo o relato, o agente e seu parceiro avistaram o veículo em questão estacionado na rua mencionada e acionaram as luzes e dispositivos sonoros para a abordagem. Porém, “o veículo em questão arrancou e passou a empreender fuga dos policiais, que permaneceram em seu encalço”, disse à Polícia.
Ainda de acordo com o depoimento, Fábio foi levado à delegacia e foi constatado que ele “não se encontrava na condição de Procurado pela Justiça, em que pese ser possuidor de diversas incidências criminais pela prática de gravíssimos crimes”, disse.
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