Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte Suprema, expressou sua preocupação, destacando que “não se deve modificar instituições que estão em pleno funcionamento”. Embora não tenha mencionado diretamente o avanço desses projetos na Câmara dos Deputados, ele fez alusão aos 36 anos da Constituição, que foram comemorados na semana anterior.
“Embora não haja consenso, a interferência em instituições que desempenham suas funções de forma adequada e cumprem sua missão não deve ocorrer devido a interesses políticos momentâneos e ciclos eleitorais”, afirmou Barroso. Ele ressaltou que “no Brasil, assim como na maioria das democracias do mundo, o STF é o guardião da Constituição e seu último intérprete”. Uma das propostas aprovadas na CCJ estabelece que o Congresso atue como revisor de decisões do Supremo.
“As constituições foram criadas com o objetivo de garantir que os valores fundamentais não sejam afetados pelas paixões momentâneas”, acrescentou Barroso, enfatizando que a Corte permanece “comprometida em proteger a democracia, o pluralismo e a independência e harmonia entre os Poderes”.
