A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à investigação sobre vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal e ao acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi tomada em julgamento realizado no plenário virtual, com votos contrários dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, além da participação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No primeiro recurso, a defesa de Bolsonaro questionou a autorização de Moraes para a análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos do militar, usado na investigação do vazamento de informações da PF. O magistrado justificou que a decisão foi tomada antes do pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República e não se tratava de uma nova prova.
No segundo recurso, Bolsonaro buscava ter acesso à delação premiada de Cid, que o implicava em investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes ressaltou que não há previsão legal para que os delatados tenham acesso ao conteúdo da colaboração enquanto a investigação estiver em andamento. Ele afirmou que, em momento oportuno do processo, os investigados poderão se manifestar sobre a colaboração.
O STF possui um entendimento consolidado sobre as restrições ao acesso de investigados às delações premiadas, e Moraes destacou que as investigações sobre os temas em questão estão em andamento na Corte, o que impede o acesso de Bolsonaro aos depoimentos de Mauro Cid na colaboração premiada.
