INSS automatiza concessão de benefícios por incapacidade via INSSJUD
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão automática de benefícios por incapacidade por meio da ferramenta INSSJUD, proporcionando rapidez na implantação de sentenças judiciais. Essa nova funcionalidade contempla benefícios como auxílio-doença previdenciário e acidentário, além da aposentadoria por invalidez.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras concessões de benefícios foram realizadas em apenas 1 minuto após a decisão judicial. Essa automatização foi viabilizada por meio de uma parceria estabelecida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para que os tribunais regionais federais possam usufruir da implantação automática, é necessário utilizar o sistema PrevJud disponibilizado pelo CNJ, o qual está integrado ao INSSJUD. Atualmente, diversos tribunais regionais já estão integrados, visando a utilização abrangente da ferramenta em todo o território nacional para garantir maior agilidade nas decisões judiciais relacionadas aos benefícios por incapacidade.
Para que o benefício por incapacidade seja implantado de forma automática, é essencial que o documento contenha informações específicas, como o nome do titular, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio, bem como a Renda Mensal Inicial (RMI), que servirá como parâmetro para o processamento automatizado do benefício.
Essa nova regra já está em vigor, e os despachos realizados após a última sexta-feira serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ). A iniciativa visa agilizar e simplificar o processo de concessão de benefícios por incapacidade pelo INSS.
