A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou que a votação do projeto de lei que trata da anistia aos presos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro está agendada para a próxima semana. A expectativa é que a votação ocorra na terça-feira, 29.
O projeto, com relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), tem gerado críticas de juristas por ser considerado “amplo demais” e por poder beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta pretende anistiar todos os participantes das manifestações a favor do golpe, incluindo aqueles que apoiaram de diversas formas, como financeiramente ou por meio das redes sociais.
Caso seja aprovado, os financiadores dos ataques aos prédios públicos e os que incitaram as multidões golpistas pelas redes sociais ficariam imunes a punições. Parlamentares bolsonaristas, incluindo Bolsonaro, estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento nas manifestações que resultaram em vandalismo e destruição do patrimônio público.
O relatório do projeto argumenta que a proposta busca garantir a individualização das condutas para evitar condenações desproporcionais, respeitando princípios do ordenamento jurídico como proporcionalidade e dignidade humana. De Toni afirma que essa é a principal pauta defendida pelos bolsonaristas este ano e que é hora de avançar na discussão.
Desde 8 de janeiro, mais de 2.170 pessoas foram presas, a maioria por invadir e atacar prédios públicos. O STF recebeu 1.345 denúncias de golpistas, sendo que 1.113 estão suspensas para avaliação da Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de acordos de não persecução penal.
A presidente da CCJ tem utilizado o cargo para promover pautas bolsonaristas com o apoio do Centrão, tendo aprovado projetos como o “pacote anti-STF” e propostas contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
