O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que considera inconstitucional qualquer proposta de anistia para indivíduos condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. De acordo com Messias, a AGU foi a primeira entidade a pedir a prisão dos responsáveis pela violência contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, classificando tais eventos como uma séria tentativa golpista.
O ministro ressaltou que não se deve conceder perdão a indivíduos envolvidos em crimes que buscam subverter o Estado de Direito e a democracia. Ele enfatizou a importância de punir os responsáveis não só judicialmente, mas também de exigir que paguem pelos danos causados ao patrimônio público. A AGU já solicitou à Justiça Federal o bloqueio de pelo menos R$ 100 milhões em bens dos envolvidos nos ataques, a fim de garantir a reparação dos prejuízos.
Messias questionou a posição daqueles que defendem a anistia, argumentando que discutir esse assunto neste momento é desrespeitoso com a população brasileira. Ele destacou a necessidade de responsabilizar os culpados pelos estragos causados e salientou que a sociedade espera uma postura firme por parte dos agentes públicos. Por fim, o ministro criticou o Projeto de Lei nº 2.858/22, que propõe a anistia para os condenados pelos atos golpistas, argumentando que, embora a Constituição não proíba expressamente essa medida, existem elementos constitucionais que a tornam inviável por questões de coerência com a lei.
