Os bancos devolveram mais de R$ 7,88 bilhões ao INSS referentes a benefícios não sacados no prazo legal entre janeiro de 2023 e setembro deste ano. Desse montante, mais de R$ 4,95 bilhões foram restituídos no ano passado e cerca de R$ 2,94 bilhões foram devolvidos neste ano. Conforme a legislação vigente, se o segurado não efetuar o saque do valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco é obrigado a devolvê-lo integralmente ao instituto, sendo esta regra aplicável apenas aos beneficiários que utilizam o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício.
Essa medida tem como objetivo evitar pagamentos indevidos e fraudes, como o saque por terceiros dos benefícios de segurados falecidos. Caso a quantia depositada não seja movimentada e seja devolvida, o INSS suspenderá futuros pagamentos ao beneficiário. No entanto, o beneficiário tem a possibilidade de regularizar sua situação e solicitar a liberação dos recursos aos quais tem direito.
O INSS ainda não realizou o cálculo do número de segurados cujos benefícios foram devolvidos por falta de movimentação desde janeiro de 2023, nem quantos regularizaram sua situação. O advogado Mauro Hauschild, especialista em direito previdenciário, esclareceu que os valores devolvidos pelos bancos retornam para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, utilizado pelo governo para o pagamento de benefícios.
Para regularizar a situação, o beneficiário pode entrar em contato pelo telefone 135 ou acessar o Meu INSS. O instituto recomenda aos segurados que estejam atentos às datas de depósito e aos prazos para sacar os benefícios.
