A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de emenda à Constituição (PEC) sobre o aborto. A proposta, apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, visa garantir o direito à vida “desde a concepção”. Se aprovada, a PEC revogaria as permissões atuais para o aborto em casos de risco à vida da mulher, anencefalia fetal ou estupro.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto, expressou apoio à iniciativa. Contudo, a votação pode ser adiada se os deputados solicitarem mais tempo para análise, o que resultaria em um atraso na decisão por duas sessões.
O tema do aborto tem sido debatido diversas vezes no Congresso brasileiro, como no caso de um projeto de lei que equiparava o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Apesar da aceleração da tramitação, a discussão foi adiada para o segundo semestre devido a críticas.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por Caroline de Toni, tem sido palco de propostas do grupo bolsonarista, incluindo medidas contrárias aos movimentos sociais e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
