Os principais clubes de futebol do Brasil expressaram apoio à Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online de quota fixa, conhecidas como “bets”, durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (12). Um manifesto assinado por 30 times foi apresentado durante a audiência, ressaltando que a maioria dos clubes brasileiros possui patrocínios de casas de apostas.
Os representantes dos clubes argumentaram que a regulamentação das apostas trouxe benefícios ao mercado, como estabelecimento de direitos e obrigações para as casas de apostas, além de medidas de proteção para os apostadores e os próprios clubes. Eles enfatizaram que o patrocínio das apostas é crucial para a sustentabilidade financeira das equipes, possibilitando investimentos e contribuindo para a competitividade do futebol brasileiro.
Por outro lado, a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) observou que a regulação atual do setor é considerada frágil e lenta, mencionando casos de consumidores que enfrentaram problemas como endividamento e dependência devido às apostas.
O debate em torno da regulação das apostas foi desencadeado por uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), questionando os impactos negativos da Lei 14.790/2023. O ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que o mercado de apostas no Brasil não pode permanecer sem regulação.
