O julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 13. Inicialmente realizado no plenário virtual, o julgamento foi transferido para o plenário físico a pedido do ministro André Mendonça, o que zerou o placar da votação e permitirá que os ministros apresentem novos votos ou mantenham suas decisões anteriores.
Antes da transferência, já havia uma maioria no STF a favor da manutenção da condenação de Collor. Ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela manutenção da pena de oito anos e dez meses de prisão. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes optaram pela redução da pena para quatro anos, o que poderia levar à prescrição do crime de corrupção passiva.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento devido ao seu envolvimento em casos da Lava Jato. Este é o primeiro recurso apresentado por Collor no caso. Caso o pedido seja rejeitado, a defesa ainda terá a possibilidade de apresentar novos embargos de declaração para questionar aspectos específicos da decisão.
Em maio de 2023, o STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto do contrato fraudulento da BR Distribuidora no valor de R$29 bilhões. A denúncia contra Collor foi feita em 2015 e a ação está no Supremo desde 2018, baseada em investigações da Lava Jato. Além de Collor, os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim também foram condenados nesse caso.
