Comissão do Senado aprova projeto que favorece políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa
Nesta quarta-feira, 21 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que fixa os prazos de inelegibilidade em oito anos, beneficiando políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara em setembro do ano passado, foi elaborado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), cujo pai, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, poderá ser um dos beneficiados.
De acordo com a proposta, o período de inelegibilidade passará a ser único, de oito anos contados a partir de diversos marcos, como a data da decisão que decretar a perda do mandato, a data da eleição com prática abusiva, a data da condenação por órgão colegiado, ou a data da renúncia ao cargo eletivo. Atualmente, a legislação vigente estabelece que um político inelegível não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura.
O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), descartou a possibilidade de a votação ocorrer ainda esta semana e afirmou que a mudança proposta aperfeiçoa a legislação eleitoral. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também defendeu o texto, destacando a importância de restabelecer a ordem jurídica e democrática.
No entanto, críticos, incluindo o advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, alertam que o projeto pode gerar um “caos político” e beneficiar indivíduos que deveriam estar fora do processo político. Reis mencionou que a mudança poderia favorecer também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político.
Caso o projeto seja sancionado como lei, as novas regras terão aplicação imediata, incluindo para condenações preexistentes. A aprovação na CCJ ocorre apenas uma semana após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa dívidas impostas a partidos políticos, ser aprovada no Senado.
