O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Feitosa, solicitando esclarecimentos sobre a demora na análise de processos do setor elétrico. No documento, o ministro menciona a possibilidade de intervenção para investigar os motivos do atraso nos prazos. O ofício destaca a urgência na conclusão do processo de homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a regulamentação da política de compartilhamento de postes, entre outros pontos.
A Aneel informou que irá responder dentro do prazo estabelecido pelo ministro. O documento também aborda a necessidade de oficialização do impacto tarifário para os consumidores com a quitação das Contas de Escassez Hídrica e Covid. O ministro expressa preocupação com a demora da diretoria da agência em lidar com os atrasos, além de criticar a exposição de divergências internas entre diretores.
Além disso, o governo publicou um decreto instituindo a “Estratégia Regula Melhor”, que tem como objetivo aprimorar a capacidade institucional para gestão em regulação. O decreto estabelece diretrizes para a alocação de tempo e recursos no processo regulatório, com foco na efetividade das medidas e atendimento às demandas da sociedade por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal.
