Governo de Lula planeja alterações no Imposto de Renda visando equilibrar as contas até 2025
Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro está planejando realizar mudanças no Imposto de Renda como parte de um esforço para equilibrar as contas até 2025. Entre as medidas propostas estão ajustes pontuais na tributação da renda, com o objetivo de aumentar a arrecadação no próximo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O Ministério da Fazenda está avaliando a viabilidade de implementar essas medidas para corrigir distorções na tributação e aumentar a arrecadação.
Além disso, o governo pretende regulamentar no Brasil o imposto mínimo global, que estabelece uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais. A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda este ano, com previsão de implementação da cobrança a partir de 2025. A Receita Federal já vem discutindo os detalhes da regulamentação, levando em consideração que, apesar da alíquota nominal de 34% aplicada atualmente às empresas no Brasil, benefícios fiscais podem resultar em uma carga efetiva inferior a 15%.
Outras propostas de mudanças na tributação da renda foram apresentadas ao presidente Lula pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A aprovação e envio dessas propostas ao Legislativo dependerão da avaliação do Palácio do Planalto sobre a viabilidade política de cada uma delas. O governo também está considerando a taxação dos super-ricos, seguindo uma proposta global que sugere um imposto de 2% sobre o patrimônio das pessoas mais ricas.
Apesar da necessidade de reformas estruturais na tributação, como a volta da tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, tais mudanças não devem ser implementadas ainda este ano. O governo busca aprimorar a comunicação das medidas e destacar a importância de acabar com privilégios na tributação e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária. A proposta de reforma da renda, que deveria ter sido enviada ao Congresso, está sendo discutida dentro do governo, levando em consideração seu impacto na comunicação e na arrecadação fiscal.
