O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pretende encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. A decisão será tomada nesta terça-feira, 26. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável por analisar o documento e poderá optar por denunciar os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.
O prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias, porém não há um limite definido para uma possível apresentação de denúncia. Devido à extensão do inquérito, com mais de 800 páginas, e à proximidade do recesso do Judiciário, espera-se que o parecer de Gonet seja emitido em 2025.
Caso haja denúncia por parte da PGR, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não as denúncias, transformando os investigados em réus. Após a aceitação da denúncia, a Primeira Turma do STF será responsável por julgar os réus, devido a uma alteração no regimento interno da Corte que ocorreu em dezembro de 2023, transferindo a competência de julgamento de ações penais para essa instância.
Além de Jair Bolsonaro, a lista dos 37 indiciados inclui ex-membros do alto escalão do governo anterior, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, além de aliados próximos do ex-presidente, como Valdemar Costa Neto e Filipe Martins.
Fonte: Notícias ao Minuto
