O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que a corte está revisando partes do Marco Civil da Internet devido à falta de legislação do Congresso Nacional sobre o assunto. Os casos em análise incluem a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação ao conteúdo de terceiros. Espera-se que o STF faça alterações no Marco Civil, semelhantes às que estavam sendo discutidas no Congresso. Essa questão havia sido adiada anteriormente aguardando a votação do Projeto de Lei das Fake News, que foi rejeitado na Câmara dos Deputados. A decisão do STF pode influenciar a maneira como as redes sociais monitoram o conteúdo e avaliam se a regra atual, que isenta as plataformas de responsabilidade, é constitucional. A falta de ação do Congresso sobre esse assunto, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, levou o STF a intervir nessa questão.
- Advertisment -