Na terça-feira passada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento de mais de R$ 2,6 bilhões em atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esses valores dizem respeito a revisões de benefícios como aposentadorias e auxílio-doença, decorrentes de decisões judiciais de julho deste ano. Um total de 128.194 processos, beneficiando 167.908 pessoas, serão contemplados.
Esses pagamentos correspondem a quantias determinadas em decisões finais sobre questões previdenciárias e assistenciais, dentro do limite de 60 salários mínimos, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A responsabilidade pelo depósito dos recursos liberados está sob os Tribunais Regionais Federais, que seguem seus próprios cronogramas. Os detalhes sobre os RPVs podem ser consultados nos sites dos Tribunais Regionais Federais responsáveis.
Adicionalmente, o CJF também aprovou o pagamento de cerca de R$ 3 bilhões para mais de 200.000 processos, beneficiando 251.198 pessoas no total.
Estes recursos serão destinados aos beneficiários de atrasados que são autores de decisões judiciais requerendo benefícios previdenciários e assistenciais, como pensões e auxílio-doença, assim como outras decisões contra órgãos governamentais, como correções de valores trabalhistas solicitadas por servidores.
É fundamental diferenciar precatórios de RPVs. Os precatórios referem-se a condenações contra a Fazenda Pública com valores acima de 60 salários mínimos, enquanto as RPVs são para valores menores que esse limite.
Os segurados normalmente são informados sobre o valor a receber e têm acompanhamento de advogados durante o processo judicial. Tanto advogados quanto autores das ações têm acesso aos valores antes do pagamento, pois os cálculos são realizados com antecedência.
O CJF divulgou a divisão dos pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal, conforme os seguintes valores:
– TRF da 1ª Região:
– Total: R$ 977.478.494,25
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
– TRF da 2ª Região:
– Total: R$ 246.209.818,07
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
– TRF da 3ª Região:
– Total: R$ 368.830.893,96
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
– TRF da 4ª Região:
– Total: R$ 653.009.242,02
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
– TRF da 5ª Região:
– Total: R$ 508.870.683,77
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
– TRF da 6ª Região:
– Total: R$ 287.149.279,92
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80
Essas são as informações detalhadas sobre os pagamentos de atrasados do INSS e os processos abrangidos, divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal.
