Congresso Nacional busca alinhamento de emendas parlamentares com regra fiscal
O Congresso Nacional está em processo de negociação com o Palácio do Planalto para alinhar as emendas parlamentares à regra fiscal vigente, que permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano. A proposta, discutida em reunião entre os três poderes, conta com apoio tanto de parlamentares quanto do governo.
A intenção é que as emendas sigam um ritmo de correção superior ao inicialmente proposto, que limitava o avanço das emendas em relação ao aumento das despesas discricionárias. Isso garantiria um crescimento real dos recursos destinados às emendas, mesmo em meio a cenários de restrição orçamentária.
No entanto, a equipe econômica demonstra preocupação em relação aos possíveis impactos dessa proposta e tem dialogado com ministros do STF para alertá-los sobre as potenciais complicações. Há o receio de que o Congresso aproveite as negociações para incluir uma nova categoria de emendas parlamentares na Constituição, o que poderia trazer mais rigidez ao Orçamento.
Atualmente, as emendas parlamentares individuais e de bancada correspondem a 3% da receita corrente líquida, totalizando R$ 33,6 bilhões. A proposta em discussão poderia resultar em um aumento expressivo desses valores, o que gera preocupação na equipe econômica.
Embora ainda não haja uma proposta concreta sobre o novo formato das emendas, simulações apontam que a aplicação da regra do arcabouço fiscal poderia levar a um considerável aumento nos recursos destinados às emendas parlamentares.
As negociações seguem em andamento e o tema promete gerar debates acalorados nos próximos dias. O governo está atento aos desdobramentos e busca assegurar que as mudanças propostas não comprometam o equilíbrio fiscal e a transparência nas contas públicas.
