Governo venezuelano propõe reforma eleitoral para impedir candidatura de políticos que não cumpram decisões judiciais
O governo de Nicolás Maduro na Venezuela está defendendo uma reforma eleitoral que visa proibir a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, especialmente a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que confirmou a vitória de Maduro na eleição de 28 de julho, mesmo sem a apresentação das atas de votação. O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, propôs uma nova lei nesse sentido, afirmando que aqueles que não acatarem a decisão do Supremo não poderão se candidatar a cargos políticos.
Essa proposta recebeu o respaldo do presidente Maduro, concordando com a necessidade de fortalecer as leis eleitorais para impedir a participação de indivíduos que não respeitam as leis e a Constituição. Por outro lado, a oposição contesta a sentença judicial que confirmou a vitória de Maduro, alegando possuir atas que evidenciam a vitória do candidato opositor Edmundo González.
A União Europeia afirmou que não reconhecerá o governo Maduro se as atas eleitorais não forem verificadas, enfatizando a importância da transparência e verificação dos resultados eleitorais. O presidente mexicano, Manuel López Obrador, também declarou ser necessário aguardar a verificação das atas antes de decidir se reconhecerá o terceiro mandato de Maduro.
A decisão do TSJ de confirmar a vitória de Maduro baseou-se em uma perícia que identificou um ataque cibernético ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o que teria prejudicado a publicação dos resultados eleitorais. O TSJ determinou que o CNE publique os resultados definitivos da eleição até o dia 30 de agosto, conforme estipulado pela legislação eleitoral do país.
