O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), recebeu uma sentença favorável na Justiça de São Paulo que condenou o advogado Celso Vendramini a pagar R$ 50 mil por danos morais. A condenação se deu em decorrência de declarações feitas por Vendramini durante um júri em que defendia policiais militares acusados de homicídio, nas quais o advogado insinuou que Moraes seria “advogado do PCC“, uma facção criminosa atuante no Brasil.
As declarações ocorreram em 12 de junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, onde Vendramini proferiu ofensas direcionadas ao ministro. A fala foi registrada com autorização judicial e os áudios obtidos pela imprensa revelam a gravidade das acusações.
A sentença foi proferida pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível, em 7 de março deste ano. O magistrado afirmou que as palavras do advogado configuraram “ato ilícito” e estabeleceram um nexo causal entre a conduta ofensiva e o abalo moral sofrido por Moraes. O juiz também considerou que o valor estipulado para a indenização era proporcional ao dano causado.
Moraes, que não estava presente no júri, negou as alegações de Vendramini e reiterou que nunca defendeu a facção criminosa mencionada. As acusações surgiram em um contexto tenso, onde o advogado buscava defender seus clientes, acusados pelo Ministério Público de terem executado dois suspeitos desarmados durante uma abordagem policial.
Durante o julgamento, a juíza Paula Marie Konno pediu que o advogado moderasse suas falas, mas ele insistiu no direito à livre defesa. De acordo com a Promotoria, os PMs estariam respondendo a um duplo homicídio enquanto estavam em liberdade.
A gravação das ofensas foi posteriormente encaminhada à Polícia Federal para investigação, dado o impacto das declarações contra um membro do STF. Em resposta às constantes acusações de ter atuado em favor do PCC, Moraes afirmou anteriormente que seu escritório trabalhou apenas com casos relacionados a acidentes de trânsito e refutou qualquer associação com atividades criminosas.
Este não é o primeiro incidente envolvendo Vendramini. Em julho de 2023, ele foi condenado por homofobia após comentários dirigidos à promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell durante outro julgamento. Ele foi sentenciado a três anos de serviços comunitários e ao pagamento de 20 salários mínimos por suas ofensas.
As reações ao caso continuam sendo acompanhadas pela mídia e pelo público, evidenciando a complexidade das interações entre advocacia, justiça e questões sociais no Brasil contemporâneo.
