Governo Lula cria nova regra para retirar empregadores da “lista suja” do trabalho escravo
Uma nova medida do governo Lula tem gerado controvérsia ao permitir que pessoas físicas e jurídicas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão possam fazer um acordo com a União para saírem da “lista suja”. A ação, assinada pelos ministros do Trabalho e dos Direitos Humanos, tem recebido críticas de grupos dedicados à erradicação do trabalho escravo, que veem a nova norma como um retrocesso na luta contra essa prática.
A “lista suja do trabalho escravo”, estabelecida em 2003, é uma ferramenta de controle social que atualmente inclui 640 empregadores. Estar nessa lista pode prejudicar a reputação das empresas, afetando negociações e acesso a financiamento público. Com a nova medida, as empresas flagradas poderão ser removidas da lista antes do prazo de dois anos, desde que celebrem um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a reparar os danos e indenizar as vítimas.
No entanto, críticos apontam que essa medida pode enfraquecer a responsabilização das empresas, prejudicando os trabalhadores. Há também preocupações sobre a possibilidade de monetização do problema e a falta de envolvimento de instituições especializadas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho, no processo.
Tanto o Ministério do Trabalho quanto o Ministério dos Direitos Humanos defendem a portaria como uma forma de reparação de danos e prevenção de violações de direitos, enfatizando a transparência e o acompanhamento do cumprimento do acordo. Segundo os órgãos governamentais, a medida busca aprimorar os instrumentos institucionais em prol da dignidade do trabalhador e da função social da empresa.
