Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base de 2022 têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para retirar o benefício. Após essa data, os valores não resgatados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
Mesmo que o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, é possível solicitar o resgate posteriormente por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho. Até o vencimento do prazo, o benefício pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal para os beneficiários do PIS e no Banco do Brasil para os servidores públicos inscritos no Pasep.
Em agosto, o governo federal concluiu a última fase dos pagamentos para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. No entanto, segundo o Ministério do Trabalho, até agosto, 723.687 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740 disponível.
O abono salarial é um benefício anual que pode chegar a um salário mínimo e é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios de elegibilidade. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a algumas condições, como estar cadastrado no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, entre outros requisitos.
Funcionários domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono salarial. Quem solicitou revisão do benefício por meio de recurso administrativo continuará recebendo os pagamentos até o prazo final, com liberação prevista todo dia 15 ou no próximo dia útil.
Os valores de anos anteriores, banco de recebimento e datas de pagamento podem ser consultados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Este ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial, segundo dados do Ministério do Trabalho.
