O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao Ministério da Fazenda sobre o risco de descumprimento da meta fiscal devido à baixa arrecadação com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, a área técnica do TCU identificou o risco de queda na receita primária devido ao voto de qualidade do Carf, o que poderia comprometer a meta fiscal. Até agosto deste ano, a arrecadação com essa medida foi de apenas R$ 83,35 milhões, representando 0,22% da projeção do governo para 2024.
O TCU destacou que o Ministério da Fazenda está visando o limite inferior da meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões, e qualquer frustração na arrecadação pode resultar no descumprimento da meta. O alerta emitido pelo TCU é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro ressaltou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a revisar para baixo o valor e destacou a possibilidade de atingir a meta com medidas como a compensação da desoneração da folha de pagamentos e o recebimento de dividendos de empresas estatais.
A área técnica do TCU também apontou que as premissas adotadas pela Fazenda para supor uma arrecadação de R$ 54 bilhões em um ano com o Carf são difíceis de antecipar, podendo causar perdas significativas caso a adesão ao parcelamento seja menor do que o previsto.
O TCU enfatizou a importância de monitorar de perto a situação e adotar medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida.
