O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a legislação que trata das apostas esportivas online, conhecidas como bets. A audiência está agendada para o dia 11 de novembro, às 10h, e contará com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara e do Senado, bem como representantes de entidades e organizações relacionadas ao assunto. A iniciativa de Fux foi motivada por uma ação apresentada ao STF pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questionou a constitucionalidade da lei.
A CNC argumentou que a regulamentação das apostas esportivas online tem impactos negativos na economia e nas finanças da sociedade, solicitando uma medida cautelar para suspender imediatamente a eficácia da legislação e interromper o processo de regulamentação.
A realização da audiência pública foi considerada essencial por Fux, dada a complexidade e a abrangência do tema, que envolve aspectos econômicos, sociais e até de neurociência. Através desse debate, o STF terá mais elementos para embasar uma decisão sobre a questão em análise.
