O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou prorrogação do prazo de vista e interrompeu, nesta sexta-feira, 27, o julgamento acerca da continuidade do foro privilegiado. Até o momento, a maioria dos ministros se posicionou a favor de que autoridades possam manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos.
A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida, uma vez que o prazo para retorno dos pedidos de vista é de 90 dias, conforme regimento interno do STF. Após a devolução, caberá à presidência da Corte agendar novamente a discussão.
Este foi o terceiro pedido de vista desde o início do julgamento no plenário virtual em março, no qual os votos são registrados online, sem debate presencial ou por videoconferência.
Atualmente, o placar está em 6 a 2 a favor da manutenção do foro privilegiado. Ainda aguardam os votos de Nunes Marques, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A discussão sobre o foro privilegiado teve início em 2018, quando o STF decidiu restringir esse benefício. Agora, a proposta em análise é que, em casos de crimes relacionados ao exercício de funções públicas, o foro especial seja mantido mesmo após a saída do cargo. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, argumenta a necessidade de ajustar os limites do foro.
O tema ganhou destaque com a transferência das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o STF. O ministro Alexandre de Moraes justificou que houve obstrução do inquérito quando o deputado Chiquinho Brazão, suspeito de ser o mandante do crime, já ocupava cargo na Câmara dos Deputados.
Em meio a esse contexto, o julgamento envolve um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de participar de um esquema de rachadinha quando era deputado federal. A defesa alega que o processo deveria ser julgado no STF devido aos cargos com foro privilegiado que o senador ocupou.
No Brasil, o foro privilegiado abrange diversas autoridades, como presidente, vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, entre outros. Em comparação com outros países, o Brasil se destaca por ter um escopo mais amplo de foro privilegiado.
