O partido Solidariedade planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de questionar a constitucionalidade da legislação que regulamenta as apostas online no Brasil. A intenção da ação é suspender a lei e bloquear os sites de apostas até que o STF tome uma decisão a respeito do tema. O presidente do partido, deputado Paulinho da Força, alega que a legislação não inclui medidas de proteção contra o vício em jogos de azar e seus impactos sociais e econômicos.
O Solidariedade argumenta que a ação cautelar é necessária para evitar prejuízos econômicos e sociais à população brasileira, citando o aumento do endividamento das famílias e a alocação de recursos essenciais para as apostas online. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também entrou com uma ação semelhante, destacando que as apostas online resultaram em 1,3 milhão de brasileiros inadimplentes no primeiro semestre deste ano.
Embora as apostas esportivas online tenham sido legalizadas pelo governo brasileiro em 2018, o mercado ainda não foi completamente regulamentado. Após a CNC questionar a legislação atual, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência para discutir o assunto em novembro, onde diversas autoridades e entidades interessadas participaram. O Banco Central revelou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas esportivas online via Pix somente no mês de agosto.
