O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 30. A nova lei concede crédito fiscal na comercialização de hidrogênio e seus derivados produzidos no Brasil.
O objetivo do PHBC é incentivar o desenvolvimento da cadeia do combustível e aplicar incentivos para o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono em setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgicas, cimenteiras, químicas e petroquímicas. Além disso, o programa visa promover o uso de hidrogênio no transporte pesado.
A lei estabelece que o crédito fiscal concedido pode chegar a até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos, sendo esse valor inversamente proporcional à intensidade de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do hidrogênio produzido.
O texto também define limites crescentes para o crédito do PHBC, começando em R$ 1,7 bilhão em 2028 e chegando a R$ 5 bilhões em 2032. O montante de créditos fiscais a ser concedido será definido anualmente pelo Poder Executivo, considerando as metas fiscais e os objetivos do programa, conforme previsto no projeto de lei orçamentária anual.
Essa iniciativa tem como objetivo impulsionar a produção e o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e fomentando a transição para fontes de energia mais limpas.
