O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para debater o fim do orçamento secreto e criticou os Poderes Executivo e Legislativo por não acatarem uma decisão anterior da Corte que considerou inconstitucional o esquema revelado pelo Estadão. Dino ressaltou a importância de seguir o processo orçamentário conforme a Constituição Federal.
Na audiência marcada para 10 de outubro, serão discutidas informações sobre as emendas de relator e de comissão, que serão divulgadas no Portal da Transparência pela Controladoria-Geral da União. A Advocacia-Geral da União e as Advocacias da Câmara e do Senado apresentarão propostas para reestruturar as emendas do orçamento secreto para 2025, seguindo critérios de transparência e levando em consideração o relatório da CGU que apontou irregularidades nessas emendas.
Dino destacou que somente serão consideradas obras em andamento que dependam dos recursos anteriormente paralisados, desde que observem as regras apropriadas. A CGU identificou obras paradas e problemas nos critérios de seleção das obras financiadas pelo orçamento secreto.
