A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 30, buscando reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior no âmbito da Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta o caso para ser julgado pelo plenário do STF.
Raul Schmidt é acusado pela força-tarefa de ser um intermediário de propinas na Petrobras, facilitando pagamentos relacionados à contratação da empresa Vantage Drilling em 2009. As acusações mencionam que os beneficiários desses pagamentos seriam Jorge Luiz Zelada e Eduardo Vaz da Costa Musa, ambos ligados à Petrobras.
Toffoli argumentou que o empresário foi prejudicado por um possível “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e membros do Ministério Público, alegando violações de direitos durante as investigações e processos criminais.
A defesa de Raul Schmidt pediu que decisões favoráveis a outras figuras públicas, como o ex-presidente Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador Beto Richa, fossem estendidas ao empresário. No entanto, o procurador-geral argumenta que cada caso é único e não pode ser generalizado.
Gonet defende que o caso seja avaliado em primeira instância e que a anulação de provas deve ser devidamente fundamentada para evidenciar a ilegalidade dos atos.
A decisão de Toffoli também impactou o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e faz parte de um movimento mais amplo de revisão da Operação Lava Jato no STF, resultando na anulação de diversas provas e condenações.
Essa revisão tem provocado impactos em processos da Lava Jato em instâncias inferiores, levando ao arquivamento de casos e à anulação de acordos de colaboração premiada, como no caso de Jorge Luiz Brusa, que terá que devolver R$ 25 milhões. Vários pedidos de anulação de processos aguardam avaliação.
