Sexta-feira, Setembro 20, 2024
spot_imgspot_img
InícioEconomiaAGU contesta decisão de Toffoli em investigação envolvendo Campos Neto

AGU contesta decisão de Toffoli em investigação envolvendo Campos Neto

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli de trancar três procedimentos administrativos da Comissão de Ética da Presidência da República que investigavam o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por possuir uma offshore no exterior. O ministro justificou sua decisão com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos para abrir um inquérito criminal contra Campos Neto.

A AGU solicitou a Toffoli que reconsidere sua decisão ou encaminhe o processo para julgamento no plenário do STF, argumentando que a esfera penal e a administrativa são independentes e que a posição da PGR não deveria influenciar os procedimentos disciplinares. O recurso enfatizou a importância da autonomia entre as instâncias e ressaltou que ações que não constituem crimes podem ser consideradas infrações disciplinares ou comportamentos antiéticos.

Os procedimentos administrativos, que haviam sido retomados pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, foram interrompidos pela decisão de Toffoli. As informações sobre a offshore de Campos Neto foram divulgadas pelo consórcio internacional de jornalistas investigativos, Pandora Papers. O presidente do Banco Central afirmou ter encerrado a empresa no exterior em 2020 e informado sua existência à Receita Federal, destacando que possuir recursos no exterior não é ilegal, mas pode acarretar conflitos de interesse no exercício de função pública.

Relacionadas
- Advertisment -spot_img

Leia Mais