A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) buscando reverter a decisão que permitiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro manter as joias sauditas. Bolsonaro é acusado de desviar joias e relógios de luxo da Presidência no valor de R$ 6,8 milhões, em um escândalo revelado pelo Estadão em março do ano passado.
A AGU argumenta que a decisão dos ministros do TCU fere o interesse público, a razoabilidade e a moralidade administrativa, colocando em risco o patrimônio da União. O órgão destaca uma decisão anterior do tribunal, datada de 2016, que determinou que os presidentes devem devolver os presentes recebidos na qualidade de chefe de Estado ao deixarem o cargo, exceto por itens pessoais.
Por sua vez, a defesa de Bolsonaro está utilizando a decisão do TCU para solicitar o arquivamento do inquérito das joias, alegando que a mesma interpretação deve ser aplicada tanto na esfera administrativa quanto na penal. A AGU alerta para o risco de ex-presidentes também exigirem a devolução de presentes ao patrimônio da União, caso a decisão do TCU seja mantida.
