A Advocacia-Geral da União (AGU) está recrutando advogados no exterior para representar o Brasil em processos de extradição relacionados aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, autorizou oficialmente essas contratações.
Essa medida se tornou necessária devido às exigências de habilitação em jurisdições estrangeiras, pois os advogados da União não possuem essa capacitação. O próximo passo é obter informações atualizadas dos processos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois a identidade dos brasileiros foragidos no exterior e seus locais de residência ainda não foram confirmados.
Essa ação da AGU foi motivada pelo pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para agilizar a extradição dos foragidos do 8 de Janeiro em 64 ações penais. Além disso, a AGU está em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que requerem intervenção judicial no exterior visando assegurar as extradições.
Compete ao Ministério da Justiça avaliar a viabilidade dos pedidos de extradição e encaminhá-los aos países correspondentes por meio diplomático ou autoridades centrais. A atuação da AGU nesse processo complementa as ações conduzidas pelo Ministério da Justiça, permitindo que o Estado brasileiro participe efetivamente nos processos para fornecer esclarecimentos sobre questões legais e factuais, como já ocorreu em casos anteriores de extradição.
