O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Esta é a terceira vez que o prazo é prorrogado.
A AGU explicou que a greve dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) dificultou o andamento das negociações. Em julho, a AGU informou que já havia consenso com as empresas sobre os principais pontos dos acordos de leniência, mas ainda existiam divergências em relação ao cronograma de pagamento das dívidas restantes e cláusulas correspondentes.
André Mendonça é o relator de uma ação movida pelo Psol, PCdoB e Solidariedade que questiona os acordos de leniência firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica em 2020. As legendas alegam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e acusam o Ministério Público Federal (MPF) de agir de forma abusiva nas negociações.
A primeira audiência de conciliação foi realizada por Mendonça em fevereiro, com representantes da Procuradoria-Geral da República, da AGU, da CGU e de empresas como J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
