Deputados bolsonaristas desistem de votar projeto de anistia a condenados por atos golpistas
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em uma sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (11), deputados bolsonaristas optaram por não votar o projeto de lei que discute a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão foi tomada devido a uma estratégia de parlamentares que buscavam impedir a votação do projeto.
O tema será retomado apenas em outubro, após as eleições municipais, uma vez que a Câmara não realizará sessões a partir da próxima semana. A discussão sobre esse projeto está envolvida na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (10), aliados do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se confrontaram durante a sessão do colegiado, quando a discussão sobre o projeto teve início.
A aprovação do texto tem sido considerada pelos bolsonaristas como uma condição para apoiar os candidatos à presidência da Mesa Diretora. Os líderes Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-SP) são candidatos e buscam o apoio tanto de Lula quanto de Bolsonaro para suas candidaturas.
Após Lira abrir a ordem do dia do plenário da Câmara na terça-feira, o que resultou no encerramento das atividades das comissões, a sessão foi encerrada. Um membro do governo federal afirmou que o movimento de obstrução continuaria na quarta-feira para adiar a votação sem recorrer ao pedido de vistas. No entanto, a votação foi adiada e os parlamentares precisariam registrar presença fisicamente no colegiado, o que não ocorreu.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou um acordo para que o projeto retorne à pauta em outubro. O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), apresentou um parecer ampliando o escopo da proposta e sugerindo o perdão a todos os atos relacionados aos ataques.
Valadares lamentou o adiamento da votação, atribuindo a decisão a uma “manobra do governo, da esquerda e de várias pessoas que têm desejos espúrios”. Na pauta da CCJ estava prevista também a análise de um pacote de medidas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da obstrução, a presidente da CCJ anunciou que apenas a discussão de uma PEC que trata das decisões monocráticas seria iniciada, sem a votação da proposta. A PEC, aprovada em novembro pelo Senado, estabelece que as decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, exigindo decisões colegiadas para tal ação.
