Governo federal inclui no resultado primário de 2023 R$ 26 bilhões provenientes de cotas de PIS/Pasep não sacadas por trabalhadores
O governo federal anunciou a incorporação de R$ 26 bilhões ao resultado primário de 2023, provenientes de cotas de PIS/Pasep deixadas por trabalhadores entre 1971 e 1988. Esses valores não sacados foram transferidos ao Tesouro Nacional em agosto de 2023, como forma de melhorar o dado fiscal.
Embora os trabalhadores tenham a possibilidade de solicitar o saque desses valores, a disponibilidade para tal depende da implementação de um sistema de tecnologia, previsto para entrar em funcionamento no final de outubro. A Caixa Econômica Federal será responsável por receber as solicitações e efetuar os pagamentos do PIS, e até agosto de 2024, apenas 0,15% dos trabalhadores haviam solicitado o saque.
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pelos trâmites de pagamento, conforme informado pela Caixa. O Ministério da Fazenda ressaltou a importância da implementação de um sistema adequado para suportar esses procedimentos de pagamento, com previsão de conclusão até outubro, conforme portaria publicada em junho de 2024.
Os titulares vivos que desejam solicitar o ressarcimento deverão apresentar um documento oficial com foto após consultar o saldo no extrato de PIS/Pasep. O pedido de saque deve ser formalizado em uma agência da Caixa.
No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros podem requerer o valor, desde que apresentem a documentação necessária, como certidão de óbito e documentos de identificação.
