INSS convoca beneficiários do BPC para revisão cadastral e regularização de situações pendentes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão nos cadastros dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de atualizar informações e identificar possíveis irregularidades nos pagamentos. A ação tem como propósito garantir que o benefício seja concedido de forma adequada, evitando fraudes e garantindo que apenas quem realmente precisa seja beneficiado. Cerca de 1,2 milhão de segurados serão chamados para essa revisão até o final do ano.
O BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, não exigindo contribuições para ser concedido. A revisão faz parte das medidas adotadas pelo governo para coibir fraudes nos benefícios pagos pelo INSS, como o BPC e o auxílio-doença.
A revisão será contínua, inicialmente focando em cadastros desatualizados há 48 meses ou de pessoas que nunca se cadastraram. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca que a revisão está prevista em lei e que os direitos dos beneficiários serão respeitados, podendo recorrer judicialmente em caso de corte indevido.
A professora de direito previdenciário da FDUSP, Julia Lenzi, enfatiza que a fiscalização afetará apenas aqueles que não atendem aos critérios de concessão do benefício. Ela explica que o BPC é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela lei.
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e passar por avaliação médica e social no INSS. O benefício não pode ser acumulado com outras aposentadorias ou pensões e não inclui 13º salário nem pensão por morte.
A revisão tem como objetivo assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem se enquadra nos critérios estabelecidos, garantindo a destinação correta dos recursos e evitando possíveis irregularidades nos pagamentos. Os beneficiários que preenchem os requisitos continuarão a receber o BPC normalmente.
