A Câmara Municipal de São Paulo iniciará nesta quarta-feira (2), as primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da atual legislatura. O presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União), anunciou a criação das comissões durante o colégio de líderes realizado na terça-feira (1º).
Uma das CPIs investigará fraudes na venda de Habitações de Interesse Social (HIS), proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União). A outra, sugerida por Alessandro Guedes (PT), buscará apurar as causas das enchentes que atingiram o Jardim Pantanal, na zona leste da capital, no início do ano.
O regimento da Câmara permite entre duas e cinco CPIs simultaneamente. Cada comissão terá um prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período. Segundo Teixeira, a intenção é começar com essas duas investigações e, conforme o consenso entre os parlamentares, abrir espaço para outras ao longo do ano.
“Vamos começar com duas e, havendo entendimento, podemos colocar as demais”, afirmou Teixeira. Na sessão plenária desta quarta-feira, as bancadas deverão indicar os membros de cada colegiado.
Desde o início do ano, foram apresentadas 20 propostas para CPIs. O grupo bolsonarista pressiona pela criação de comissões para investigar, por exemplo, organizações sociais que recebem recursos do programa federal Cozinha Solidária, proposta por Zoe Martinez (PL), e entidades que atuam na Cracolândia, em CPI sugerida por Lucas Pavanato (PL).
Por outro lado, a oposição busca investigações voltadas à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB). PSOL e PT sugeriram CPIs sobre temas como a privatização dos serviços funerários e obras emergenciais realizadas sem licitação.
Entre as propostas com maior aceitação estão a CPI da coleta de dados biométricos pela empresa World ID, sugerida por Janaína Paschoal (PP), e a investigação do aumento de acidentes de trânsito na cidade, proposta por Renata Falzoni (PSB).
No caso das Habitações de Interesse Social, Teixeira defendeu que haja uma CPI da oposição e outra da base governista. Embora Rubinho Nunes seja crítico do prefeito, seu partido faz parte da base aliada, e a prefeitura trata o tema como um problema no qual o município é vítima.
A CPI proposta por Nunes investigará a produção e comercialização irregular de habitações sociais por entidades e empresas atuantes na cidade. Vereadores do PT, como João Ananias e Nabil Bonduki, também sugeriram CPIs sobre o tema. O acordo que viabilizou a comissão de Nunes buscou garantir o debate sem permitir que o PT assumisse sua presidência.
As habitações sociais em São Paulo são destinadas a famílias com renda de até R$ 4.554 mensais ou R$ 759 per capita. A subcategoria HIS-2 atende famílias com renda mensal de até R$ 9.108 ou R$ 1.518 per capita. Esses imóveis são oferecidos principalmente pela iniciativa privada.
No início do ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou a gestão Ricardo Nunes de falhas no controle de fraudes envolvendo HIS. Construtoras são investigadas por supostamente vender unidades para pessoas com renda acima dos limites legais. Em fevereiro, foi revelado que 91 empreendimentos estavam sob investigação.
A CPI de Alessandro Guedes (PT) analisará as causas das enchentes no Jardim Pantanal e buscará soluções para os recorrentes alagamentos. As fortes chuvas de fevereiro causaram o maior evento desse tipo em 15 anos, deixando ruas alagadas por cinco dias.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a única solução é retirar os moradores da área: “Aquelas pessoas vão ter que sair dali, não tem jeito. Vai ser isso. Está abaixo do nível do rio. É muito complicado”.
Aliados do governo esperam que a CPI também avalie as ações de gestões anteriores frente ao problema, que dominou os debates na Câmara em fevereiro.
