Sexta-feira, Novembro 15, 2024
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Declarações de Tarcísio sobre PCC levantam preocupações sobre sua elegibilidade, afirmam especialistas

Governador de São Paulo é condenado por abuso de poder político após declaração polêmica sobre facção criminosa influenciar votos em candidato

Especialistas em direito eleitoral consideram que a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre uma facção criminosa supostamente orientar votos para o então candidato a prefeito Guilherme Boulos, foi grave o bastante para resultar em sua condenação por abuso de poder político e torná-lo inelegível por oito anos. A declaração, feita durante o processo eleitoral, também levanta dúvidas sobre a diplomação do prefeito eleito, Ricardo Nunes.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desmentiu a informação fornecida por Tarcísio, afirmando não ter conhecimento oficial sobre o caso. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo declarou ter interceptado mensagens de uma facção criminosa que indicavam a escolha de candidatos em diversas cidades, incluindo São Paulo.

A campanha de Boulos apresentou medidas legais na Justiça Eleitoral, incluindo uma ação que poderia resultar na inelegibilidade de Tarcísio, Nunes e Mello Araújo, assim como na cassação do diploma do prefeito eleito. Especialistas em direito eleitoral visualizam elementos que podem levar à condenação do governador.

O caso está sendo comparado a precedentes de condenações por disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral. A defesa de Boulos também protocolou outra medida para solicitar investigação do Ministério Público Eleitoral e eventual ação judicial.

A declaração de Tarcísio poderia acarretar na cassação da chapa de Nunes, mesmo que ele não tenha feito a declaração, segundo especialistas em direito eleitoral. A defesa de Boulos argumenta que a conduta se enquadra na divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral, o que poderia resultar em detenção ou multa, mas não necessariamente em inelegibilidade ou cassação.

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