A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) gerou debates intensos nas redes sociais entre parlamentares de esquerda e parte da sociedade. Como resultado, deputados e senadores contrários ao projeto foram questionados por trabalharem apenas três dias por semana presencialmente no Congresso Nacional.
No entanto, é importante ressaltar que os políticos não seguem as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sim as diretrizes presentes no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. De acordo com o regimento, os parlamentares têm direito a 54 dias de recesso por ano, divididos ao longo das sessões legislativas que ocorrem entre fevereiro e dezembro.
As sessões deliberativas, em que são discutidas e votadas propostas, estão programadas para acontecer entre terça e quinta-feira, conforme previsto no regimento. Apesar disso, os críticos apontam que as sessões de debate, que podem ocorrer às segundas e sextas-feiras, raramente são realizadas.
Os deputados argumentam que, mesmo com as sessões deliberativas restritas a três dias por semana, eles realizam trabalho nas bases eleitorais nos dias em que não há expediente na Câmara. A quantidade de sessões legislativas pode variar de acordo com a demanda das pautas em discussão, e em anos eleitorais, como observado em 2020, houve uma redução no número de sessões.
A advogada trabalhista Rithelly Eunilia destacou que as jornadas de trabalho dos parlamentares e dos trabalhadores com carteira assinada não são comparáveis, já que os deputados não possuem um vínculo empregatício com o Estado. Enquanto os trabalhadores regidos pela CLT têm uma carga horária fixa e recebem benefícios como férias e horas extras, os parlamentares seguem as normas do Regimento Interno da Câmara e recebem subsídios fixos, sem remuneração variável.
Portanto, é importante compreender as diferenças entre os modelos de trabalho dos parlamentares e dos trabalhadores comuns, uma vez que estão submetidos a legislações e contextos distintos.
