O Ministério da Economia divulgou a relação dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro deste ano. Aqueles que não constarem na lista serão proibidos de oferecer apostas online, mas terão até 10 de outubro para que os clientes possam sacar quaisquer recursos depositados. A regularização definitiva do setor entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano. A decisão foi acelerada devido a denúncias envolvendo os sites de apostas e propostas no Congresso contra as apostas.
A partir de hoje, somente os sites de apostas esportivas que formalmente solicitaram autorização para operar no país até 17 de setembro poderão atuar no Brasil. A lista das empresas autorizadas será divulgada pelo Ministério da Economia. As empresas não autorizadas serão bloqueadas pela Anatel a partir de 11 de outubro.
A regulamentação definitiva das apostas entrará em vigor a partir de janeiro de 2025. As empresas terão que atender a uma série de requisitos e pagar taxas ao governo federal. Além disso, deverão fornecer dados em tempo real para auditorias e fiscalizações. Os apostadores também serão responsáveis por pagar impostos sobre as premiações recebidas.
A ausência de regulamentação anterior causou diversos problemas, incluindo a existência de sites fraudulentos. Agora, com a regulamentação em andamento, espera-se um ambiente mais controlado e seguro para os jogadores.
