Domingo, Novembro 10, 2024
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Elon Musk promete designar representante legal no Brasil em pronunciamento ao STF

Advogados recontratados pelo ex-Twitter enviam petição ao ministro do STF

Os advogados que foram novamente contratados pelo ex-Twitter enviaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na petição, afirmam que um representante legal da empresa será apresentado dentro do prazo determinado. A empresa recontratou os advogados do escritório Pinheiro Neto para representá-la, após tê-los dispensado anteriormente. A petição enviada também conta com a assinatura da banca Rosenthal Advogados Associados.

O ex-Twitter explicou que a retomada da plataforma no Brasil ocorreu devido a uma falha técnica na infraestrutura de rede utilizada para disponibilizar o acesso aos usuários dos países da América do Sul. Para solucionar a situação, a empresa contratou a Cloudflare. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que a conduta da empresa demonstrou intenção de descumprir a ordem do STF. Como resultado, Moraes multou a plataforma em R$ 5 milhões e exigiu a indicação de um representante no Brasil. Além disso, a empresa pagou multas no valor de R$ 18,3 milhões.

A restauração parcial da plataforma foi considerada involuntária pela empresa de Elon Musk, que afirmou estar colaborando com o governo brasileiro. Atualmente, a única pendência restante é a indicação do representante no Brasil.

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