Uma emenda de última hora inserida no Senado, beneficiando geradores de energia solar ao dispensá-los de apoio financeiro, terá um impacto significativo nas contas de luz dos brasileiros. Estima-se que essa medida irá gerar um custo de R$ 24 bilhões aos consumidores de energia elétrica no período de 2024 a 2045, resultando em um acréscimo anual de R$ 1 bilhão durante duas décadas para empresas de geração distribuída.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projetou o impacto dessa emenda e alertou o Ministério de Minas e Energia sobre os efeitos da mesma. A emenda estende o prazo para a conclusão de obras de geradores, permitindo que mais projetos tenham direito a descontos tarifários. Isso afetará especialmente os consumidores de baixa renda, que não têm condições de instalar painéis solares.
Essa emenda no Senado não é a primeira tentativa de prorrogar benefícios para o setor de energia renovável no Congresso. Outros projetos, como o PL 2703/2022 do deputado Celso Russomanno, também buscaram estender prazos, acarretando em custos adicionais. Apesar de tentativas anteriores na Câmara, o lobby do setor conseguiu incorporar essa emenda no Senado.
Essas mudanças legislativas têm gerado preocupações quanto aos impactos financeiros para os consumidores e à necessidade de equilibrar incentivos à energia renovável com a sustentabilidade tarifária.
