O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta segunda-feira, 23, a determinação da equipe econômica em relação à compensação total da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. Durigan afirmou que o governo não cederá nesse ponto e indicou que, se os valores esquecidos em contas bancárias não forem considerados uma contrapartida adequada, o governo poderá levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolução.
A disputa entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre a contabilização dos R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras está causando discordâncias. Enquanto o BC argumenta que incluir esses valores no resultado primário vai contra sua metodologia estatística, a Fazenda defende que esses montantes devem ser levados em conta para cumprir a meta fiscal do governo.
Durigan também abordou as críticas sobre a suposta “contabilidade criativa” na condução da política fiscal, enfatizando que a equipe econômica busca o equilíbrio fiscal como base da política econômica. Ele ressaltou os esforços do governo para ajustar as contas públicas e cumprir as metas, sem recorrer a artifícios.
O relatório de receitas e despesas do quarto bimestre revelou uma diminuição no contingenciamento de recursos no Orçamento, o que tem gerado debates entre economistas. A equipe econômica destacou que o governo está buscando atingir o piso da meta fiscal, e não o centro, e explicou que as leis fiscais impedem o contingenciamento de recursos quando há indicativos de que o piso da meta será alcançado.
As interpretações distintas sobre a política fiscal têm suscitado questionamentos, mas Durigan frisou o compromisso em respeitar as decisões do Congresso e garantir a transparência nas ações do governo.
