Domingo, Novembro 10, 2024
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Governo de Lula implementa medidas que reduzem a lista suja do trabalho escravo

Governo Lula cria nova regra para retirar empregadores da “lista suja” do trabalho escravo

Uma nova medida do governo Lula tem gerado controvérsia ao permitir que pessoas físicas e jurídicas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão possam fazer um acordo com a União para saírem da “lista suja”. A ação, assinada pelos ministros do Trabalho e dos Direitos Humanos, tem recebido críticas de grupos dedicados à erradicação do trabalho escravo, que veem a nova norma como um retrocesso na luta contra essa prática.

A “lista suja do trabalho escravo”, estabelecida em 2003, é uma ferramenta de controle social que atualmente inclui 640 empregadores. Estar nessa lista pode prejudicar a reputação das empresas, afetando negociações e acesso a financiamento público. Com a nova medida, as empresas flagradas poderão ser removidas da lista antes do prazo de dois anos, desde que celebrem um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a reparar os danos e indenizar as vítimas.

No entanto, críticos apontam que essa medida pode enfraquecer a responsabilização das empresas, prejudicando os trabalhadores. Há também preocupações sobre a possibilidade de monetização do problema e a falta de envolvimento de instituições especializadas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho, no processo.

Tanto o Ministério do Trabalho quanto o Ministério dos Direitos Humanos defendem a portaria como uma forma de reparação de danos e prevenção de violações de direitos, enfatizando a transparência e o acompanhamento do cumprimento do acordo. Segundo os órgãos governamentais, a medida busca aprimorar os instrumentos institucionais em prol da dignidade do trabalhador e da função social da empresa.

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