Na última quarta-feira (30), o Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei complementar que sugere um aumento salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo. A proposta abrange funcionários de Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias. Após a análise das comissões competentes, o projeto será submetido à votação no Plenário.
O reajuste salarial beneficiará uma ampla gama de profissionais, incluindo aqueles que atuam nas áreas administrativa, ambiental, apoio agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviária, governamental, metrologia, pesquisa, segurança pública (policiais civis e militares), previdenciária, saúde e trânsito. Estima-se que mais de 925 mil indivíduos, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, sejam contemplados pela medida.
De acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o aumento proposto supera a inflação registrada no último ano. Além disso, a nova legislação também contempla uma atualização na Unidade Básica de Valor (UBV), que servirá como base para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual. O valor da UBV passará de R$120,68 para R$126,71. O impacto financeiro previsto para os cofres públicos é significativo: R$2,4 bilhões em 2025 e R$3,7 bilhões nos anos seguintes.
Abono Complementar
A proposta enviada à Alesp inclui ainda uma atualização de 10% no piso salarial pago por meio de abono complementar. Essa medida destina-se a servidores cuja remuneração mensal é inferior a R$1.804,00, R$1.353,00 e R$902,00, conforme suas jornadas de trabalho (completa, comum e parcial). A previsão é que essa atualização gere um custo adicional de R$129,8 milhões para os cofres públicos em 2025 e R$204,8 milhões nos anos subsequentes. Com esta alteração no abono complementar, aproximadamente 91 mil pessoas – incluindo servidores ativos e inativos e pensionistas das Secretarias de Estado e Autarquias – serão beneficiadas.