O governo do estado de São Paulo autorizou a publicação do edital para a concessão da gestão de 143 escolas públicas à iniciativa privada. A decisão foi formalizada em uma ata divulgada no Diário Oficial nesta terça-feira (1º).
O documento estabelece que serão realizados os trâmites necessários para viabilizar a concessão patrocinada, abrangendo reforma, operação e manutenção das unidades escolares da rede estadual.
A reunião que definiu a medida contou com a participação do vice-governador Felício Ramuth (PSD) e de secretários de Estado, incluindo Arthur Lima (Casa Civil), Rafael Benini (Parcerias e Investimentos) e Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística).
A proposta de conceder a gestão administrativa das escolas havia sido anunciada pelo governo em outubro do ano passado. As instituições envolvidas estão localizadas nas diretorias regionais de ensino das regiões centro-oeste e leste da capital paulista.
O plano prevê que a empresa vencedora do leilão assuma a manutenção, conservação e administração das escolas, além de possíveis ampliações nas unidades.
A iniciativa faz parte do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) Novas Escolas, lançado na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que inclui a construção de 33 novas unidades estaduais por meio de concessionárias. O projeto, porém, enfrentou questionamentos judiciais sobre a possível interferência do setor privado na autonomia pedagógica das escolas.
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão da Justiça paulista que havia suspendido o decreto estadual sobre as privatizações. Com essa nova determinação, o governo pode prosseguir com o leilão realizado em novembro do ano passado e avançar com as concessões.
