A nova lei de desoneração da folha de pagamento de empresas estabelece que os valores esquecidos por brasileiros em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras serão transferidos para os cofres do governo federal em até 30 dias após a publicação da legislação. A votação do projeto foi concluída na Câmara dos Deputados e aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Segundo a legislação aprovada, os valores esquecidos podem ser recuperados pelos indivíduos junto às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027, mesmo após terem sido transferidos para o Tesouro Nacional. Atualmente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) detém aproximadamente R$ 8,5 bilhões retidos de pessoas e empresas em diversas entidades financeiras.
Apesar dos prazos estabelecidos para contestações e recursos relacionados à transferência dos valores para o Tesouro, ainda será possível solicitar os montantes diretamente às instituições financeiras até o final de 2027. Para verificar se existem valores esquecidos, os interessados devem acessar o site do Banco Central e seguir as instruções disponíveis.
É relevante destacar que herdeiros, inventariantes ou representantes legais também têm a possibilidade de consultar os valores de pessoas falecidas, seguindo um procedimento específico. Ademais, os representantes legais de empresas com CNPJ inativo podem acessar os valores retidos mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.
Para mais informações sobre como resgatar valores esquecidos e os passos necessários para isso, é aconselhável visitar o site do Banco Central e seguir as orientações disponíveis.
