Ministro da Fazenda expressa confiança no cumprimento da meta fiscal em 2024
Durante um evento realizado por videoconferência em parceria com o Banco Santander, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o esforço do governo no segundo semestre será fundamental para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano de 2024. Haddad enfatizou que a equipe econômica está empenhada em enfrentar os desafios para reequilibrar as contas públicas, contando com o suporte do novo arcabouço fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 prevê uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo estimativas do governo, isso acarretaria um déficit máximo de R$ 28,8 bilhões para o referido ano.
Para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta, o governo já bloqueou R$ 15 bilhões do Orçamento no final de julho. A estratégia adotada envolve também o “empoçamento” de despesas vinculadas que não podem ser efetivadas, como as emendas impositivas.
Apesar do otimismo em relação ao alcance da meta fiscal em 2024, o ministro Haddad mencionou desafios significativos, como gastos expressivos não compensados por fontes adicionais de receita, como aumento de tributos ou redução de outras despesas. Ele citou, por exemplo, a situação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020 sem uma fonte de financiamento definida inicialmente.
O governo submeterá ao Congresso, na próxima sexta-feira, o projeto de lei do Orçamento para 2025. Haddad enfatizou que o novo texto oferece maior segurança em comparação com a proposta anterior, ressaltando que o Orçamento do próximo ano não será inflado por receitas extraordinárias como no ano de 2024.
Sobre o orçamento de 2025, o ministro destacou que ele é mais equilibrado e tranquilo, graças ao pagamento de precatórios atrasados em 2024 e à ausência de receitas extraordinárias como a tributação de fundos exclusivos e offshores.
