O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos no caso das “rachadinhas”, evitando assim um processo criminal. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, encaminhou os termos do acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6).
Além do valor acordado, Janones terá que pagar R$ 26,3 mil de prestação pecuniária, correspondente a 20% do dano causado aos cofres públicos. O deputado admitiu a irregularidade e se comprometeu a ressarcir o dano, conforme documento protocolado no STF.
No acordo firmado, Janones confessou ter solicitado a um assessor a obtenção de um cartão de crédito adicional em seu nome, utilizado para despesas pessoais entre 2019 e 2020, com as faturas sendo pagas pelo assessor até o momento.
É importante ressaltar que o acordo se limita às consequências criminais e não inclui possíveis desdobramentos nas esferas cível e administrativa. Em outubro do ano passado, a PGR propôs o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como uma alternativa para evitar o processo judicial convencional.
Janones foi indiciado pela Polícia Federal em setembro de 2024 sob suspeita de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Segundo a PF, o parlamentar, que atuou na campanha digital de Lula em 2022, possivelmente se beneficiou da devolução de parte dos salários de dois assessores, também indiciados, por meio do uso de um cartão de crédito pago por um dos auxiliares.
