A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Vicente, no litoral paulista, deve realizar a manutenção regular dos canais e galerias responsáveis pela drenagem das águas pluviais da cidade.
A decisão, atende um pedido do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), e visa garantir que a gestão municipal adote medidas eficazes para solucionar o problema das enchentes, que afeta diversas regiões da cidade, principalmente em períodos de chuvas intensas, deixando a população ilhada.
Os promotores Almachia Zwarg Acerbi e Rodrigo Fernandez Dacal ingressaram com a ação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), após investigarem o agravamento das enchentes em bairros como Beira Mar, Esplanada dos Barreiros, Itararé e Vila Margarida.
Documentos que foram apresentados pelo Ministério Público comprovam que a falta de galerias pluviais adequadas tem causado alagamentos frequentes, resultando em danos a imóveis e colocando vidas em risco. Em alguns casos, até as instalações elétricas foram danificadas, ampliando o perigo para os moradores. Portanto, levando em consideração as documentações apresentadas, o TJ-SP reconheceu a possibilidade de indenizar as vítimas das enchentes.
Histórico de inundações
O problema das enchentes em São Vicente não é recente. Moradores ouvidos pelo Diário apontam que a situação foi ignorada durante muitos anos pela Prefeitura.
“Moro em São Vicente há 40 anos e sempre foi assim. A cidade é rodeada de manguezais e têm muita invasão irregular, uma região propícia a alagamentos. Tem que ter investimentos para amenizar um pouco a situação”, comentou Julio Cesar, morador da Vila Margarida, um dos bairros mais afetados pelas enchentes.
A combinação de chuvas intensas, falhas na drenagem urbana e elevação da maré resulta em alagamentos que causam prejuízos às residências, ao comércio e ao trânsito. Muitas regiões enfrentam transtornos constantes, com perda de bens materiais, dificuldades de locomoção e risco de doenças relacionadas à água contaminada.
Cassiano, que mora há 45 anos na Vila Votoruá, conta que o Hospital do Vicentino, inaugurado em 2022, está localizado em uma região onde os alagamentos são mais intensos e frequentes, dificultando o acesso dos pacientes que precisam de atendimento.
“Quando alaga, nem as ambulâncias podem entrar. Melhor dizendo, ninguém consegue chegar ou sair do hospital”, afirmou o morador.
Projetos e obras em andamento
Antes mesmo da decisão judicial, a Prefeitura de São Vicente, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, já planejava o maior projeto de combate às enchentes da história do município.
Como parte dessa iniciativa, em novembro de 2024, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, realizou uma visita técnica às obras de revitalização dos canais de drenagem e canalização na Avenida Eduardo Souto, no bairro Cidade Náutica.
Acompanhada por Marise Grinstein, diretora-presidente da SP Águas, a secretária avaliou o andamento das intervenções, que têm como objetivo, minimizar os prejuízos causados pelas enchentes.
Dentre as principais medidas implementadas, destacam-se:
- Investimento de R$ 30,5 milhões: Recursos destinados a beneficiar aproximadamente 335 mil pessoas, reduzindo significativamente os alagamentos nos bairros Cidade Náutica e Vila Jóquei Clube;
- Recuperação e canalização do sistema de drenagem: Obras na Avenida Eduardo Souto, no bairro Cidade Náutica;
- Instalação de comportas: Sete conjuntos de comportas estão sendo colocados em pontos estratégicos da cidade, como nas avenidas Marechal Castelo Branco e Sambaiatuba, e nos bairros Pompeba, Dique das Caixetas e Jóquei Clube.
Tais obras fazem parte de um plano estruturado para controlar o fluxo da água e impedir que as fortes chuvas e a maré alta interfiram no sistema de drenagem, reduzindo os transbordamentos e os alagamentos. Garantindo, assim, maior segurança e qualidade de vida para a população local.
Próximas ações
Com a decisão judicial, a Prefeitura de São Vicente deverá apresentar um plano eficiente que deverá incluir:
- As estratégias para prevenção de enchentes a curto, médio e longo prazo;
- Os prazos e metas para a implementação de soluções estruturais e emergenciais;
- A previsão orçamentária e os recursos necessários para execução das ações.
A população também deve ser envolvida nesse processo, realizando corretamente o descarte de lixo e acompanhando de perto as medidas públicas que serão tomadas.
Com a integração do novo plano da gestão municipal atrelado ao projeto já em andamento, espera-se que São Vicente consiga diminuir consideravelmente os impactos das enchentes, trazendo mais bem-estar e segurança para a sociedade.
