O Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,7 bilhões em atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS. O depósito para os segurados será realizado conforme o cronograma de cada tribunal, sendo necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal da respectiva região para verificar a data de recebimento. Esse montante será destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 em 2024. Cerca de 168.679 beneficiários serão contemplados, totalizando 129.182 processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
Os pagamentos são realizados mensalmente para os vencedores de ações contra o INSS, que obtiveram atrasados de até 60 salários mínimos e cuja ordem de pagamento foi emitida pela Justiça a partir de agosto de 2024. No total, a Justiça disponibilizou R$ 3,16 bilhões para 257.661 beneficiários. Os atrasados são pagos em lotes mensais, seguindo a data de emissão da RPV, sendo a consulta disponível nos sites dos respectivos TRFs de cada região. Os valores são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento, com valores mais altos sendo pagos uma vez por ano, via precatórios.
